SILVA LOPES – Economista e antigo ministro das Finanças
defende as taxas que o governo pretende aplicar sobre as pensões e admite que os
mais velhos estão a prejudicar a geração mais nova: “A geração grisalha não
pode estar a asfixiar a geração nova da maneira como tem feito até aqui. Não
pode ser. Eu sou pensionista, sou da geração grisalha, quem me dera a mim que
não toquem nas reformas, mas tocam, vão tocar e eu acho muito bem. Não há outro
remédio. Sou a favor desta taxa como fui a favor da contribuição de solidariedade
social. Mas, se calhar, também vai ser declarada inconstitucional. A Constituição
e a interpretação que o Tribunal Constitucional faz da lei podem contribuir
para o agravamento da crise em Portugal. E digo uma coisa: se nós temos a
Constituição e a interpretação do Tribunal Constitucional a impedir estas
coisas, isto rebenta tudo.”
JORGE MIRANDA – Constitucionalista considerado “pai” da
Constituição tem manifestado discordâncias e dúvidas de constitucionalidade sobre
as alterações previstas para os regimes de pensões: “Eu acho que a retroactividade no corte das
pensões é, manifestamente, inconstitucional. É uma violação de um princípio
básico do Estado de Direito, que é o princípio da protecção da confiança, que
tem sido muitas vezes afirmado e reafirmado pela doutrina, pela jurisprudência,
do Tribunal Constitucional. Há também uma violação do direito de propriedade,
porque as pessoas contribuíram para essas pensões com o seu dinheiro. A violação
seria menos flagrante caso a mesma medida fosse aplicada às pensões
não-contributivas. Nas pensões contributivas dos funcionários públicos não se
pode admitir que se venha retirar aquilo que as pessoas deram. Nas pensões de
titulares de cargos políticos, não contributivas, que continua a haver e são
escandalosas, aí é que eu gostaria de ver manifestações de solidariedade com as
pessoas a renunciarem a essas pensões, mas ainda há, nesta fase, antigos
deputados a reclamar por essas pensões.”
PRÓS E CONTRAS NA RTP1 – Curioso foi assistir ao último programa
deste suposto serviço público de televisão onde, a coberto da discussão do
assunto se patrocinou a defesa de movimentos de aposentados como o “APRE” – reformados
e pensionistas, que ocupavam toda a plateia. Jorge Miranda e o Provedor de
Justiça também estavam presentes para a discussão do tema. Depois do arengar
dos ilustres convidados, achando que “a sociedade vive actualmente uma erosão de
valores éticos e de solidariedade intergeracional”, seguiu-se uma passagem pela primeira
fila da plateia para os “desabafos sentidos” dos que se dizem “vitimas do
despudorado ataque desta gente sem alma que não lhes dá um minuto de sossego”.
A seguir, o “constitucionalíssimo” professor de Direito arrancou excitados aplausos
da “assistência de t-shirt preta” com as sentenças proferidas. Mas quando exortou
que todos fizessem como ele, que prolongassem o período de trabalho para lá da
idade da reforma, porque fazia bem a tanta coisa… mãos no bolso, tudo quieto, apenas
burburinho (sic). Quanto à famigerada (in)sustentabilidade da Segurança Social, só em relação à CGA, os descontos feitos pelos funcionários públicos em 2012, apenas cobriram 40% das despesas com pensões. Estamos entendidos.
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