Pode estar na hora de ir embora

SE NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA CONTINUAR É MELHOR RENUNCIAR

Portugal tem um Governo em funções ainda a meio da legislatura, a quem os portugueses confiaram a governação do país, num momento difícil e decisivo, com condições excepcionais impostas, demasiado exigentes para cada português. Em menos de dois anos, após a bancarrota e o resgate nacional, com mais ou menos competência, melhor ou pior do que se esperava, todos os membros do governo fizeram o possível e o impossível pela recuperação do país, até esta fase tão crucial. Percorrido o trajecto inicial, não é difícil reconhecer tudo o que tem dificultado ou impossibilitado a acção do Governo, obstáculos demais para impedir uma inversão do rumo depressivo. Hoje, o sentimento da maioria dos portugueses é de muito desânimo e grande impotência, perante uma realidade tão dura e persistente.

Aqui chegados, especialistas mais ou menos comprometidos, opiniões da generalidade dos quadrantes políticos, muitos sujeitos dos que engrossam tanta unanimidade, todos apontam numa mesma direcção: temos um Governo maioritário que se encontra paralisado e sem espaço, que vem perdendo a iniciativa e a credibilidade, a quem será impossível corrigir percursos falhados, retomar tarefas suspensas, imprimir dinâmicas renovadas. Se é um país saturado e descrente que assim percebe o seu Governo, tão esgotado e sem vigor, num beco sem saída, dificilmente acreditará em quem governa.

Dos partidos políticos que subscreveram o memorando de entendimento detalhando as condições do resgate impostas pela troika, o Partido Socialista jamais equacionou a possibilidade de viabilizar um pacto de regime capaz de sustentar as verdadeiras reformas do Estado. Apenas se empenha, desde que está na oposição, na confrontação política, à espreita da possibilidade de voltar ao poder. E foi com essa leviandade que avançou agora com uma moção de censura, apenas reflexo de oportunismo político sem quaisquer consequências práticas. Para os socialistas e restante oposição, o único discurso vigente é a defesa do investimento público para fomentar crescimento económico, mais a recusa da austeridade que não consideram consequência do passado mas opção do presente. Os habituais disparates dos incorrigíveis que mais contribuíram para o atoleiro em que Portugal caiu.    

Do Presidente da República não vale a pena esperar muito mais. Compete-lhe como supremo magistrado da nação, cumprir e fazer cumprir a Constituição. Isso não significa que alguma vez esteja disponível para medidas que considere extremas. Mesmo que o Tribunal Constitucional se pronuncie pela inconstitucionalidade das normas orçamentais e caso o executivo PSD/CDS se recuse a apresentar um plano de alternativas, é pouco provável, em qualquer circunstância, que o Chefe do Estado actue demitindo o Governo em funções. Nesta fase da sua magistratura, Cavaco Silva é já considerado politicamente moribundo, muito empenhado em não se comprometer com qualquer medida fundamental de ruptura, cada vez mais preocupado em preservar o que lhe reste de prestígio, apenas para terminar a carreira política com alguma dignidade, bem longe da criatura etérea que aspirava ser.     

O actual momento político poderá ser de viragem, se surgirem condições que permitam ao Governo recomeçar a caminhada com outra vitalidade. Algo pouco expectável. Mas poderá ser de ruptura, quando for conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, se o Governo for forçado a reconhecer o que parece óbvio: pelas inconstitucionalidades no orçamento de 2013 desapareceram as condições mínimas de governabilidade. Note-se que a maioria dos constitucionalistas tem antecipado, não ser apenas a “contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões”, aquilo que os juízes considerarão inconstitucional (e a única verba que seria viável recuperar sem medidas suplementares de austeridade). Sendo dados como certos os chumbos de outras normas fiscalizadas, quando toda a gente reclama que deixe de se falar de austeridade porque é capricho apenas de quem governa, ao Governo, aqueles a quem todos os fracassos se atribuem, só restará uma saída: renunciar. 

Se tantas vozes autorizadas chegaram à derradeira conclusão que o Governo nada mais pode fazer, se não há remodelação que possa pôr o executivo a funcionar, se aqueles que estão destinados para salvar o país são os que de fora só exigem que se demitam ministro a ministro... e se o Governo de Portugal ainda é constituído por pessoas responsáveis que primeiro pensam no país, só resta ao primeiro-ministro apresentar a demissão, sem mais perda de tempo. Para grandes males, grandes remédios.