Coisas que só em Portugal podiam ser paridas. O Tribunal Administrativo
de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta em Janeiro por um grupo de
cidadãos contra a decisão do Ministério da Saúde de encerrar a Maternidade
Alfredo da Costa (MAC) e transferir os partos para o Hospital Dona Estefânia.
Na sentença, a juíza do tribunal dá ao Ministério da Saúde
um prazo máximo de 15 dias para repôr o funcionamento de todos os serviços da
maternidade, nomeadamente os que foram sendo desactivados ao longo dos últimos
meses. "Decreta-se a manutenção da MAC em funcionamento, com todos os seus
serviços e valências", refere a sentença.
A providência cautelar foi interposta pelo advogado Ricardo
Sá Fernandes e por um grupo de cerca de 30 cidadãos, entre os quais o
ex-ministro da Saúde Correia de Campos e o bastonário da Ordem dos Médicos,
José Manuel Silva, com o objectivo de travar o fecho da MAC e de manter a
instituição em funcionamento até à construção do futuro Hospital Oriental de Lisboa.
"É uma decisão histórica do tribunal, que vem evitar um golpe que seria
muito prejudicial para o país. A Maternidade Alfredo da Costa é um pilar muito
importante do Serviço Nacional de Saúde.
Só porque assim resolveu decidir a Meritíssima Juíza,
interessando-lhe pouco que continue haver partos sem os cuidados médicos que só
as unidades hospitalares gerais podem disponibilizar. Dar à luz na MAC tem
êxito assegurado e garantia completa. Igual entendimento deve ter o Presidente da Câmara de
Lisboa. Henrique Raposo
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