"Caro Paulo Núncio: queria apenas avisar que, se por acaso,
algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar fiscalizar-me à saída
de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados)
com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas,
lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe
pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por
desobediência". Francisco José Viegas.
Francisco José Viegas avisou que se alguém o fiscalizar,
para saber se pediu factura, lhe dirá para ir “tomar no cu”. Num surpreendente
post publicado no seu blogue "A Origem das Espécies ", o
ex-secretário de Estado da Cultura leva aos limites a crítica ao actual
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por causa da emissão de facturas.
Neste País de práticas manhosas e contraditório apreço pela
liberdade, esta fiscalização em larga escala deverá dividir os portugueses: numa
maioria de prevaricadores que tanto reclamam por muita acção fiscalizadora do
Estado controleiro, e num grupo minoritário dos que já não suportam mais a intromissão
da ineficaz e corrompida máquina eatatal em tudo aquilo que mexa.
Segundo informações do gabinete de Paulo Núncio: “como a lei
é aplicável a todas as transacções é sempre obrigatório emitir/exigir factura”;
“as novas regras criam condições necessárias para a fiscalização da AT”; “as
acções de fiscalização podem ser realizadas à saída dos estabelecimentos”; “já
existem processos de contra-ordenação instaurados a consumidores finais”; ”tudo
para combater a economia paralela e a evasão fiscal”… Compreendido.
Como multa
a AT e como identifica o infractor na via pública? Para quem recusa a ordem, puxam
da pistola, é à estalada, é ao pontapé, ou vão chamar a polícia? E qual a legislação
que se aplica ou a regulamentação em vigor? Na qualidade de consumidor
final, serei responsável pela eficácia das brigadas de inspecção? Em que espécie de agente me querem transformar?
Assim mesmo, Francisco José Viegas. O teor “curto e grosso”
é a forma mais adequada para responder aos exageros persecutórios sucessivamente instituidos pela autoridade fiscal. Bom exemplo para ser seguido por todos os que não estão
dispostos a tolerar abusos intoleráveis. A oportunidade de cada um actuar pode
acontecer a seguir. Nada melhor que aguardar pela sua vez e na hora reagir como se impõe.
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