É oficial: a Constituição não permite que o Estado encolha.
Escusado tentar cortar aqui ou ali. Não se consegue reduzir a quantidade de
funcionários públicos nem os respectivos ganhos a ponto de transformar uma
máquina imensa e inviável numa estrutura funcional e suportável. É assim. É proibido.
Podia ser pior. A Constituição podia afirmar explicitamente, ou sugerir à
leitura dos senhores juízes do TC, a obrigatoriedade de cada repartição
municipal empregar um mínimo de seis mil criaturas. Ou a necessidade de cada
conservatória do registo possuir cinco girafas nas traseiras. Por sorte, os
iluminados que nos gloriosos tempos posteriores à revolução de 1974 redigiram o
documento, foram suficientemente vagos para que o pessoal das câmaras municipais
ainda caiba dentro delas. E dispensaram as girafas. Em suma, eis a Constituição
que nos calhou e a qual, conforme avisam centenas de comentadores orgulhosos,
temos de respeitar… Alberto Gonçalves
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