O problema não é o IVA

A QUESTÃO É OUTRA

Há uma década atrás, Portugal tinha o maior número de restaurantes per capita entre os seus parceiros europeus. Situação estranha num país acabado de sair da penúria, mesmo que o aumento do consumo seja o primeiro reflexo de algum crescimento nas economias subdesenvolvidas. Foi o que por cá se passou com o aumento do poder de compra a ser dirigido para um acelerado consumo do imediato e efémero conforto, disfarçado de subsistência. É verdade que muitos dos que trabalham nos centros urbanos vindos das periferias precisam de almoçar fora de casa, tal como é verdade que muitos dos que sofrem apertos na economia doméstica se fazem acompanhar da marmita. E porque a vida não é só trabalho, depois da oficina, é preciso passear, sei lá, pelo menos, jantar fora. Com certeza, porque não. Mas viver é muito mais que sair do trabalho e entrar na Casa de Pasto. Querendo exemplos esclarecedores, basta verificar o número de restaurantes existentes nos países do norte da Europa e a reduzida frequência com que essas criaturas vão celebrar ou jantar fora de casa. Essa gente parece o português comedido do início da prosperidade, antes de se dedicar aos nefastos excessos. Agora, o indígena constata como duraram tão pouco esses hábitos e com que pressa voltou a cair na pelintra realidade dos nativos. 

Considerar o aumento do IVA na restauração (de 13% para 23%) a principal causa do desaparecimento de muitas empresas do sector, é iludir o problema. Foi com os primeiros sinais da crise e ainda nos últimos anos de taxa reduzida que se iniciou a ruptura, com muitos estabelecimentos do ramo a não resistirem. A razão fundamental que acentuou a crise nesta área dos serviços foi a progressiva perda do poder de compra e a consequente diminuição do consumo. Para agravar a situação, foi implementada uma vigilância fiscal mais organizada e exigente dessas empresas, com incidência na facturação e na cobrança de impostos, processo ainda bem longe de ser eficaz e produzir resultados que se traduzam numa tributação mais controlada e equitativa. Motivos suficientes para ser uma insensatez pensar na redução de taxa deste imposto, tal como se mantém nos países comunitários mais próximos. Antes de qualquer desagravamento, deve estar assegurado um rigoroso combate à evasão fiscal na hotelaria e restauração. Entretanto, não falta quem agite a bandeira da baixa do IVA mas ninguém está contar almoçar mais barato. Seria higiénico se nos deixássemos de inventar novos embustes para acrescentar a tantas ilusões que têm sido postas a nu. Já nos bastou a pesada dose de prosperidade fictícia.